Advocacia em Joinville
Direito Administrativo
O Direito administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público
São princípios do Direito Administrativo expressos no caput do art. 37 da Constituição:
- legalidade;
- impessoalidade;
- moralidade;
- publicidade; e
- eficiência, sendo que este último foi acrescentado pela Emenda Constitucional nᵒ 19/98.
Para realizar suas atividades, a Administração Pública detém prerrogativas ou poderes. Conforme clássica exposição de Celso Antônio Bandeira de Mello 6, tais poderes são poderes-deveres, ou seja, poderes subordinados ou instrumentais aos deveres estatais de satisfação dos interesses públicos ou da coletividade.
Determinação
Busca por qualidade técnica, novas competências e excelência dos serviços prestados.
Transparência
Responsabilidade e dedicação com cada cliente garantindo a credibilidade da marca na sociedade.
Equipe
Respeito e bom relacionamento com os colegas, fornecedores e parceiros.
Gestão
Aplicação de conceitos de gestão empresarial.
Áreas de Atuação
- Acordos de concessão
- Assessoria em licitações e litígios relacionados
- Assessoria em licitações e preparo de propostas
- Assessoria em processos administrativos
- Atividades reguladas
- Defesa em demandas administrativas ou judiciais
- Gestão de contratos administrativos
Outras Áreas de Atuação
Direito Ambiental
Detém vasto conhecimento para orientar nossos clientes nas principais demandas do direito ambiental,
Direito Civil
Tem o objetivo de disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas, não considerando sua condição social, mesmo que exerça funções ou atividades diferenciadas
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor trata das relações jurídicas, entre fornecedores e consumidores, define-se por um conjunto de normas que protegem e defendem as pessoas físicas e jurídicas que adquirem produtos ou serviços.
Direito Empresarial
Nosso grupo de advogados atua nos principais nichos do direito empresarial
Direito Família
A RS Advocacia atua na solução de conflitos familiares e sucessões.
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário envolve, em grande parte, compra e venda, doação, posse e usucapião.
Direito Previdenciário
A RS Advocacia atua na condução de requerimentos e representação de processos administrativos ou judiciais envolvendo questões previdenciárias
Direito Societário
Direito Trabalhista
Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do trabalho