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Renner fica impedida de vender produtos da marca própria Cortelle

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que condenou as Lojas Renner a deixar de vender os produtos da marca Cortelle, registrada pela rede varejista para o mesmo ramo de atividade da marca Corpelle – que ela comercializava antes da criação da nova marca.

CORRENTISTA TEM DIREITO DE OPTAR ENTRE BOCA DE CAIXA E CAIXA ELETRÔNICO

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A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de uma correntista. A senhora, após aguardar na fila por 40 minutos para ser atendida na boca do caixa, recebeu a informação de que a operação pretendida – depósito – somente poderia ser realizada em caixa eletrônico.

UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE CONVIVÊNCIA

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O presente artigo tem por objetivo tecer breves considerações no que tange a união estável, a possibilidade de constituição do contrato de convivência e seus efeitos.

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